POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A PROTEGE, em conformidade com as leis e normas que regem nosso país, apresenta a sua Política de Privacidade com a finalidade de detalhar como coleta, trata e processa as informações dos titulares de dados pessoais, seguindo rigorosamente às solicitações do Marco Civil da Internet (Lei Federal 12.965, de 23 de abril de 2014) e da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018), não medindo esforços para estar em compliance.

INFORMAÇÕES GERAIS

Esta Política de Privacidade esclarece como a PROTEGE coleta e processa os dados pessoais dos titulares que fazem uso de suas plataformas digitais e demais dados pessoais de titulares existentes em seu banco de dados, provindos de clientes, fornecedores, titulares, colaboradores, parceiros, representantes ou outra relação comercial ou social, como trata essas informações, por quanto tempo mantém armazenados os dados, por quais finalidades ocorre o tratamento, quais as bases legais da coleta e tratamento, e quem são os encarregados pelo tratamento e proteção dos dados coletados.

Esta Política de Privacidade será atualizada sempre que houver qualquer mudança normativa ou de responsabilidades por parte da PROTEGE, salientando a importância de que deve ser consultada com frequência pelos Titulares dos dados.

DEFINIÇÕES

Para auxiliar na compreensão da nossa Política de Privacidade, apresentamos abaixo algumas informações:
DADOS PESSOAIS: A lei brasileira define "dado pessoal" como todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, CPF, número de identidade, fotografia etc. Além disso, os dados pessoais podem ser sensíveis ou não.

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: Um dado pessoal sensível é aquele que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

USUÁRIO: pessoa física que interaja com o Laboratório Prevenir em situações onde tenha a possibilidade de disponibilizar seus dados pessoais. Exemplos: pessoas que naveguem em seu website, portais, redes sociais, pacientes, alunos, docentes, funcionários, terceiros ou prestadores de serviços, dentre outros.

TITULAR DOS DADOS: pessoa a quem os dados se referem. Você usuário, é titular dos seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

COOKIES: São arquivos de informação que são armazenados no seu computador ou dispositivos móveis através do navegador de internet (browser). Estes arquivos permitem que, durante um período de tempo, um website “se lembre” das ações e preferências registradas em nome do Usuário. O uso de cookies existe para que o Usuário, ao regressar a um website que já visitou, não tenha, em princípio, que indicar novamente as suas preferências de navegação (idioma, fonte, forma de visualização etc).

TRATAMENTO DE DADOS: refere-se a qualquer ação que possa ser efetuada com os dados pessoais, por exemplo, o acesso, a coleta, processamento, armazenamento e eliminação.

ANONIMIZAÇÃO: é um procedimento técnico utilizado para tornar o dado pessoal desidentificado, ou seja, para impedir que determinado dado seja relacionada a uma determinada pessoa. Dado anonimizado nos termos da LGPD, não é considerado um dado pessoal.

QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES? 

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira, em seu artigo 18, os direitos dos titulares são os seguintes:

Direito de Acesso: Você possui o direito de nos solicitar a qualquer momento, as informações relativas a quais os dados seus estamos tratando.
Direito de correção: Você pode a qualquer momento, solicitar a correção dos seus dados que estejam incompletos, incorretos ou desatualizados.
Direito de exclusão: Você pode solicitar a exclusão dos dados desnecessários, excessivos ou tratados de forma ilegal. Você também pode solicitar a exclusão dos dados pessoais dos quais nos forneceu o consentimento, desde que estes dados não sejam necessários para nós cumprirmos com obrigações legais ou outra finalidade legítima.
Direito de portabilidade: Você pode nos solicitar a qualquer momento, a portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor de serviços ou produto. Bastando nos indicar para qual fornecedor estes dados serão transferidos.
Direito de informação: Você pode solicitar as informações referentes a quais empresas e órgãos públicos que partilhamos os seus dados.
Direito de revogar o consentimento: Você pode, a qualquer momento, solicitar a revogação do consentimento que tenha nos fornecido.

A partir dos direitos mencionados no item anterior, o titular dos dados poderá solicitar à PROTEGE, em qualquer momento, os direitos aqui elencados. Sendo que, a PROTEGE só poderá excluir os dados se não existir nenhuma obrigação legal ou direitos prevalecentes que a obriguem a reter os dados.

A PROTEGE compromete-se a processar os dados dos titulares sempre dentro dos padrões da legalidade, lealdade e transparência, apenas para as finalidades aqui descritas, de forma explícita e legítima.

A PROTEGE frisa que se limita a colher apenas os dados relevantes para suprir a necessidade do objetivo/finalidade, coletando e armazenando o mínimo possível de informações do titular.

Quanto à portabilidade, sempre que o titular dos dados entender necessário, ele poderá solicitar seus dados pessoais em formato estruturado, exportados para um arquivo de leitura automática, para transferência a outra empresa que definir necessário.

Sempre que necessário, o titular poderá solicitar o cumprimento dos seus direitos através de comunicação enviada para o Encarregado (Data Protector Office - DPO) exclusivamente pelo e-mail: protege@protegenutricao.com.br.

Nas eventuais solicitações, sugere-se que o assunto do e-mail seja “LGPD – Direito do Titular”.

Neste e-mail de solicitação devem constar os seguintes dados: nome completo, CPF, endereço de e-mail do titular e direito que solicita ser observado.

QUAIS SÃO OS DEVERES DO TITULAR?

O titular dos dados deve proteger e resguardar os direitos de terceiros, de forma que ao informar dados, forneça apenas os seus dados pessoais, nunca os dados de terceiros.
O titular também tem o dever de:
• Zelar pela veracidade das informações;
• Zelar pela propriedade intelectual e/ou industrial dos serviços da PROTEGE.

QUAIS SÃO OS DADOS QUE A PROTEGE TRATA?

A PROTEGE coleta dados pessoais para tratamento, contato e relacionamento com os titulares, sendo que o tratamento destes dados atende aos princípios do Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12.965/2014) e a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018).

A PROTEGE somente coleta dados pessoais de incapazes ou menores de 18 anos, em caso de necessidade para cumprimento contratual. Caso aconteça esta coleta por meio do site da empresa, sem o consentimento dos pais ou responsável legal, assim que tiver o conhecimento da coleta, estes dados serão excluídos o mais rápido possível.

PORQUE A PROTEGE COLETA DADOS PESSOAIS?

Em total conformidade com as leis brasileiras de proteção de dados, a PROTEGE coleta e trata os dados pessoais dos titulares de dados as seguintes finalidades:

• Realizar as atividades a que se propõe, prestar serviços e fornecer produtos ao cliente;
• Realizar e manter o cadastro atualizado dos clientes, verificar a identidade e eventuais outras informações;
• Dar cumprimento e realizar ações relacionadas ao contrato, inclusive etapas anteriores à contratação, durante e após a contratação. Atividades de atendimento nos canais e processos operacionais para garantir a melhor experiência e atendimento para os clientes;
• Atender os clientes, potenciais clientes e terceiros, inclusive tratando dúvidas, reclamações, solicitações e suporte pelos canais de atendimento, possibilitando o contato com o titular de dados sempre que necessário, e o contrário também;
• Envio de comunicações sobre produtos e serviços contratados pelo cliente, necessários para o cumprimento do contrato;
• Avaliações e exercício regular de direitos necessários para execução de contratos;
• Seleção e contratação de colaboradores;
• Para interpretação do relacionamento com o cliente, afim de oferecer produtos mais adequados às necessidades e perfil;
• Realizar campanhas de marketing;
• Realizar pesquisas com o público para melhoria de produtos, serviços, atendimento e iniciativas;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e de autorregulação;
• Cumprir ordens e decisões judiciais, administrativas e arbitrais;
• Para o exercício regular de direitos, inclusive em contratos e processos judiciais, extrajudiciais, administrativos ou arbitrais;
• Identificar, prevenir e gerenciar eventuais riscos de segurança, física ou cibernética, do titular, da PROTEGE ou de terceiros.

POR QUANTO TEMPO A PROTEGE ARMAZENA OS DADOS PESSOAIS?

A PROTEGE armazena e trata os dados pessoais dos titulares pelo prazo necessário para manter as ações de relacionamento e fornecimento de serviços/produtos contratados, ou até que o titular se oponha ou cancele o consentimento, salvo as questões de exigência legal ou de exercício regular de direitos.

Caso seja solicitada a exclusão dos dados, se não existir nenhuma obrigação legal ou direitos prevalecentes que a obriguem a reter os dados, eles serão excluídos no prazo estipulado pela Lei.

COM QUEM A PROTEGE COMPARTILHA OS DADOS PESSOAIS?

A PROTEGE compartilha os dados pessoais para cumprir seus propósitos de acordo com as práticas do setor. A PROTEGE pode precisar compartilhar dados pessoais com fornecedores de serviços terceirizados, para as finalidades previstas nesta Política de Privacidade. O compartilhamento será dentro dos padrões rígidos de segurança disponíveis, sempre visando a confidencialidade das informações dos titulares e seguindo as normas de proteção de dados e da privacidade.

São exemplos de situações em que a PROTEGE compartilha dados pessoais:

• Para cumprimento de requisições, solicitações e decisões de autoridade judiciais, administrativas ou arbitrais;
• Com prestadores de serviços, fornecedores e correspondentes contratados pela PROTEGE para o desenvolvimento de suas atividades;
• Com órgãos reguladores, entidades públicas, instituições do sistema financeiro e terceiros, inclusive para cumprimento e execução de obrigações legais, regulatórias e contratuais e para a proteção e o exercício regular de direitos;
• Situações em que o compartilhamento seja relevante ou necessário para criação, oferta, manutenção, funcionamento e melhoria do site e plataformas digitais, bem como das atividades da PROTEGE;
• Com bureaus (agências) de crédito, inclusive de acordo com o disposto na legislação aplicável, nos casos de negativação;
• Nos casos de aquisição, fusão ou outras reorganizações societárias;
• Situações em que o consentimento pode ser necessário e, caso seja, será solicitado o consentimento oportunamente;
• Para escritórios de advocacia, escritório de contabilidade e convênios firmados, no que se refere aos dados dos colaboradores;

A PROTEGE também se reserva o direito de divulgar seus dados pessoais, se exigido por lei ou por boa fé, de que tal ação é razoavelmente necessária para cumprir a lei aplicável.

FUNDAMENTO JURÍDICO DA COLETA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A coleta e o tratamento de dados pessoais sem consentimento do titular dos dados serão realizados apenas em casos de circunstâncias previstas em lei como: cumprimento de obrigação legal ou regulatória da PROTEGE; execução de contrato e seus procedimentos; realização de estudos ou pesquisas; proteção da vida ou segurança física do titular dos dados ou terceiros; aplicação do exercício regular de direitos em processo administrativo, judicial ou arbitral (Lei de Arbitragem); atendimento a interesse legítimo da PROTEGE ou de terceiro, com exceção de casos em que prevaleçam direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam proteção de dados; e proteção de crédito, de acordo com legislação vigente.

COMO A PROTEGE CUIDA DOS DADOS PESSOAIS?

A PROTEGE ainda se compromete a oferecer segurança dos dados confiados à empresa, mantendo-os seguros e protegidos, através de medidas tecnológicas, técnicas e processuais, zelando pela integridade e confidencialidade total dos dados. No entanto, se faz necessário salientar que, considerando o ambiente volátil da internet, a PROTEGE não se responsabiliza por atos de negligência do titular ou por ações maliciosas de terceiros, se eximindo do dever de reparar danos decorrentes de incidentes de segurança ou de violação de dados resultantes de invasões, falhas ou vícios, a menos que causadas, de forma comprovada, por conduta culposa ou deliberada da própria PROTEGE.

Considerando que a internet não é, por si, um ambiente totalmente seguro, a PROTEGE não poderá assegurar uma garantia absoluta de que os seus dados pessoais transferidos pela internet estarão sempre protegidos. A transmissão de dados pessoais pela internet é da responsabilidade do titular e este deve buscar utilizar sistemas seguros para acessar sites, aplicativos e dispositivos.

Caso ocorra uma eventual violação da segurança dos dados coletados que possam causar algum prejuízo ou risco ao titular, aos seus direitos ou liberdades, a PROTEGE comunicará ao titular dos dados dentro do prazo estipulado pela Lei.

DA ACEITAÇÃO DESTA POLÍTICA

Ao utilizar o site e demais plataformas digitais da PROTEGE, considera-se esta Política aceita. Caso não aceite os termos estabelecidos nesta Política, o titular não deverá fazer uso destas, ou ao utilizá-los de forma anônima, não deverá realizar nenhum download de conteúdo ou solicitar orçamento.

A PROTEGE se reserva o direito de remover do seu o site e demais plataformas digitais qualquer titular que não observe esta política de privacidade, ou que tenha, durante a fase de cadastro ou de uso, adulterado, falsificado ou omitido dados ou informações indispensáveis.

Última atualização: 29 de novembro de 2023